Termos de uso do condomínio

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço privacidade@wastee.eco.br.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

WASTEE: WASTEE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob nº.  43.478.141/0001-27, com sede na Rua Manoel Freire de Castro, nº 305, bairro Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, CEP 12.233-110.

PLATAFORMA: plataforma oferecida por WASTEE e de propriedade, operação e responsabilidade de WASTEE, onde todos os CONDOMÍNIOS cadastrados poderão acessar.

CONDOMÍNIO: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços da WASTEE.

PONTO DE COLETA: lixeira fornecida pela WASTEE para a coleta do lixo eletroeletrônico.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela WASTEE com dados pessoais do CONDOMÍNIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os CONDOMÍNIOS e a WASTEE. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A WASTEE CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CONDOMÍNIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O CONDOMÍNIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA WASTEE, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da WASTEE.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.wastee.eco.br/termos-de-adesao-do-condominio .

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A WASTEE é uma empresa privada que disponibiliza uma PLATAFORMA online, na qual conecta condomínios de prédios residenciais com o lixo eletrônico descartado pelos moradores com empresas de reciclagem e cooperativas que tem a documentação para destinação ambientalmente correta. A WASTEEE disponibiliza um QR Code que abre um chat aos USUÁRIOS, na qual é possível o cadastro do USUÁRIO para o descarte do lixo eletroeletrônico e acompanhamento da logística reversa.

Ainda, após o descarte de eletrônicos no PONTO DE COLETA, a PLATAFORMA possibilita a conversão do descarte em cupons de descontos por lojas parceiras.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

Para que os CONDOMÍNIOS acessem a PLATAFORMA, deverão fornecer à WASTEE os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) telefone; e, (iii) e-mail.

Em nenhuma hipótese a WASTEE será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos CONDOMÍNIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O CONDOMÍNIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à WASTEE, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao CONDOMÍNIO, nos termos deste instrumento. O morador do CONDOMÍNIO que descartar os eletroeletrônicos o também terá acesso à PLATAFORMA de descontos.

O CONDOMÍNIO declara e garante que seguirá as orientações da WASTEE para a implantação do PONTO DE COLETA:
i. O PONTO DE COLETA deve estar em local seguro;

ii. O PONTO DE COLETA não deve estar exposto as condições climáticas;

iii. O CONDOMÍNIO deverá notificar por escrito a WASTEE quando o PONTO DE COLETA estiver cheio.

O CONDOMÍNIO se responsabiliza pelo correto e adequado armazenamento do lixo eletrônico descartado PONTO DE COLETA.

A WASTEE irá coletar apenas os materiais da linha Marrom, Verde e Azul, sendo que os materiais da linha Branca serão precificados separadamente a depender do tamanho do objeto, de acordo com o link https://www.wastee.eco.br/materiais-coletados. A WASTEE não coleta pilhas, nem lâmpadas fluorescentes.

Caso exista eletrônicos que foram descartados pela ferramenta, e na coleta não sejam identificados, a WASTEE não se responsabiliza pela destinação do item.

O CONDOMÍNIO autoriza a WASTEE a realizar divulgação dos comerciantes parceiros por canais online e offline para os moradores do condomínio

O CONDOMÍNIO declara que irá seguir com   divulgação da PLATAFORMA, por meio de A4 nos elevadores, carta para moradores e comunicação no PONTO DE COLETA.

O CONDOMÍNIO está ciente que a WASTEE poderá a qualquer momento, sem aviso prévio, alterar a marca que está divulgando no CONDOMÍNIO.

5. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos CONDOMÍNIOS a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades: Chatbot para upload das fotos, ponto de coleta com QR Code dinâmico, envio de e-mail com a documentação de destinação correta gerada pelo parceiro (Recicladora ou cooperativa), plataforma para troca de descontos mediante ao descarte e o desempenho do condomínio.

A WASTEE poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O CONDOMÍNIO deverá remunerar a WASTEE caso o mesmo não possua interesse em exibir a divulgação das marcas dos parceiros da WASTEE. A utilização da PLATAFORMA sem a divulgação das marcas dos parceiros da WASTEE ocorre pelo Plano Smart, com o valor de R$ 0,35 (trinta e cinco) centavos por apartamento do CONDOMÍNIO, a ser pago pelo CONDOMÍNIO.

A PLATAFORMA disponibiliza ao CONDOMÍNIO o pagamento por Boleto bancário.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo CONDOMÍNIO, a WASTEE coletará e armazenará as informações fornecidas pelos CONDOMÍNIOS, de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://www.wastee.eco.br/politicas-de-privacidade.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da WASTEE em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela WASTEE, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da WASTEE, concordando os CONDOMÍNIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A WASTEE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o CONDOMÍNIO e a WASTEE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do CONDOMÍNIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I
Lista de materiais coletados:
- Amplificadores de áudio
- Aparelhos de barbear
- Aparelhos de Depilar
- Aparelhos de massagem
- Aparelhos de televisão
- Aparelhos para cortar o cabelo
- Aspiradores de pó
- Auto-falantes
- Balanças
- Batedeiras
- Caixas de som
- Calculadoras de bolso e de mesa
- Câmeras de vídeo
- Câmeras Fotográficas digitais
- Capas traseiras com baterias ou placas de circuito impresso
- Carregadores em geral
- Centrifugas de Suco
- Churrasqueiras Elétricas
- Computadores e notebooks
- Conectores em geral
- Consoles de videogames
- Controles remoto
- Copiadoras e impressoras
- Dock Station
- DVD Player
- Espremedor de Frutas e Mixer
- External Hard Drive (HDD)
- External Optical Drive (ODD)
- Fone de ouvido em geral
- Fritadeiras
- Furadeiras e parafusadeiras
- Gravadores de áudio
- Gravadores de vídeo
- Home Theater
- Jogos de videogame
- Lanternas
- Laptops
- Lentes/câmeras externas de telefones celulares
- Liquidificadores
- Máquina de Pão (Panificadora)
- Mini Forno Elétrico
- Mini Processadores
Modems
Moedor elétrico
Mouses
Óculos 3D
Panela de Arroz
Panela de Pressão Elétrica
Prancha de cabelos
Processador de Alimentos
Projetores de vídeo
Roteador
Sanduicheira
Scanners
Secadores de cabelo
Serras, lixadeiras, máquinas de corte e outras ferramentas elétricas
Tablets
Teclados
Telefones
Telefones celulares
Telefones sem fios
Torradeiras
Transmissores/receptores
- Bluetooth
- Ventiladores de Mesa
- Monitores em geral