Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termo de Parceria e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@wastee.eco.br.
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
WASTEE: WASTEE PLATAFORMA DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 43.478.141/0001-27, com sede na Rua Manoel Freire de Castro, nº 305, bairro Bosque dos Eucaliptos, São Jose dos Campos/SP, CEP 12.233-110.
PLATAFORMA: plataforma oferecida por WASTEE e de propriedade, operação e responsabilidade de WASTEE, onde todos os USUÁRIOS cadastrados poderão acessar.
USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços da WASTEE. LOJISTA: loja parceira da WASTEE que disponibiliza descontos aos USUÁRIOS.
PONTO DE DESCARTE: pontos físicos de descarte de eletrônicos disponibilizados pela WASTEE.
A WASTEE é uma empresa privada que possui a PLATAFORMA, na qual oferece a possibilidade de conversão de eletrônicos descartados nos PONTO DE DESCARTE em descontos, sendo que o LOJISTA possui interesse em disponibilizar os descontos na PLATAFORMA da WASTEE.
Dessa forma, o presente instrumento tem como objeto regular a parceria comercial entre o LOJISTA e a WASTEE, onde a WASTEE irá divulgar os descontos dos LOJISTAS na PLATAFORMA.
Como LOJISTA parceiro do WASTEE, o LOJISTA declara que leu e compreendeu estes termos, e concorda com todas as disposições expostas, obrigando-se a seguir o que está aqui estipulado.
O LOJISTA declara que leu e que concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, disponíveis em politicas-de-privacidade (wastee.eco.br) e termos-de-uso (wastee.eco.br).
O LOJISTA é o único responsável pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações prestadas à WASTEE, e concorda em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas.
Em caso de suspensão da parceria entre a WASTEE e o LOJISTA, os descontos ofertados através da PLATAFORMA serão cancelados.
A WASTEE será responsável por:
Disponibilizar os PONTO DE DESCARTE de eletrônicos em locais previamente informado pelo LOJISTA;
Disponibilizar os PONTO DE DESCARTE com a marca escolhida pela LOJISTA;
Disponibilizar a PLATAFORMA para que o USUÁRIO possa converter o descarte de eletroeletrônicos em descontos fornecidos pela LOJISTA.
O LOJISTA será responsável por:
Disponibilizar cupons de descontos, os quais serão divulgados pela WASTEE na PLATAFORMA, para serem utilizados pelos USUÁRIOS no momento da compra dos produtos, através do site de propriedade da LOJISTA;
Os cupons terão porcentagem determinada de desconto e terão prazo de validade, fatores determinados exclusivamente pelo LOJISTA.
Para a disponibilização dos cupons de descontos pela WASTEE, o LOJISTA deverá pagar os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site https://www.wastee.eco.br/comercios.
O presente instrumento terá prazo de 12 (doze meses), a contar do seu aceite.
Se houver interesse em rescindir o presente termo, a parte que der motivo para tanto, deverá informar a outra parte sobre o seu interesse em rescindir o presente instrumento através do e-mail contato@wastee.eco.br.
A parte interessada em rescindir o presente instrumento deverá cumprir um aviso prévio de 30 dias.
Durante a vigência deste instrumento e após seu término ou rescisão, o LOJISTA se obriga a manter sob absoluto sigilo todas as informações reveladas em decorrência de sua execução, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros.
O descumprimento do dever de sigilo e confidencialidade facultará a WASTEE considerar rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de pleitear indenização por perdas e danos.
Todos os materiais e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da WASTEE, concordando o LOJISTA em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
Todos os dados fornecidos pelo LOJISTA à WASTEE serão considerados confidenciais pela WASTEE, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados.
A WASTEE coletará e armazenará os seguintes dados pessoais do LOJISTA: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) telefone.
Os dados coletados dos LOJISTAS pela WASTEE serão utilizados para a identificação do LOJISTA e para possibilitar a execução do Contrato.
Os dados dos LOJISTAS, coletados pela WASTEE, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(i) Quando necessário às atividades comerciais da WASTEE, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a execução do Contrato.
(ii) Para a proteção dos interesses da WASTEE em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a WASTEE, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços;
(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
A WASTEE garante ao LOJISTA, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados;
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa;
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à WASTEE;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a WASTEE compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do LOJISTA.
O LOJISTA poderá enviar e-mail para privacidade@wastee.eco.br apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
A WASTEE poderá excluir os dados pessoais coletados dos LOJISTAS:
(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
(ii) Quando o LOJISTA revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.
O LOJISTA e a WASTEE se comprometem a atuar, em todo o período de vigência deste instrumento, de forma leal, transparente e coordenada, intercambiando o máximo de informações, com o propósito de obter os melhores resultados possíveis.
O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes como também seus sucessores a qualquer título.
O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.
O LOJISTA se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação entre a WASTEE e os LOJISTA.
A WASTEE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, sendo que, para contribuir com o bom relacionamento, as alterações serão enviadas ao e-mail cadastrado do LOJISTA.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o LOJISTA e a WASTEE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São José dos Campos/SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
